Sobre o BLYRA e a BHC
O BLYRA é uma plataforma ERP SaaS multi-tenant operada pela BHC Software Informática Ltda (CNPJ 18.975.015/0001-30), Arapongas/PR. Destinada a pessoas jurídicas e profissionais, seja por Contrato formal assinado, seja por aceitação eletrônica destes Termos no ato do acesso.
Aceitação e Força Vinculante
O simples login implica aceitação plena, expressa e irrevogável destes Termos e da Política de Privacidade. Acesso em nome de empresa: você declara ter poderes para vinculá-la integralmente.
Hierarquia de Documentos
| Documento | Quando se aplica | Prevalência |
|---|---|---|
| Contrato de Licença | Quando existe e está vigente | Principal |
| Estes Termos de Uso | Sem contrato formal, ou como complemento | Complementar / Principal sem contrato |
Cadastro e Credenciais
Você responde por todos os acessos com suas credenciais. Perda ou suspeita de uso indevido: notifique imediatamente [email protected].
Uso Permitido
- Usar funcionalidades contratadas para fins legítimos de gestão;
- Inserir, gerenciar e exportar dados da própria empresa;
- Cadastrar usuários até o limite do plano contratado;
- Integrar via APIs oficiais disponibilizadas pela BHC.
Usos Proibidos
- Ceder, sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros;
- Engenharia reversa, descompilação ou extração de código-fonte;
- Bots ou automações sem autorização expressa;
- Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
- Uso para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar dados de outros tenants ou sistemas internos da BHC;
- Emitir documentos fiscais com dados falsos.
Dados do Usuário
Todos os dados inseridos são de exclusiva responsabilidade e propriedade do Usuário. A BHC não acessa nem valida o conteúdo, salvo para suporte técnico solicitado ou ordem judicial.
Disponibilidade e SLA
Disponibilidade mensal mínima: 99%. Excluídos: manutenções programadas (48h de aviso), falhas de terceiros (Oracle, SEFAZ), força maior e ações do Usuário.
Propriedade Intelectual
BLYRA e todos os seus componentes são propriedade exclusiva da BHC. A licença não transfere qualquer direito de PI. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade.
Limitação de Responsabilidade
Privacidade
O tratamento de dados é regulado pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. BHC atua como Operadora, Usuário como Controlador (LGPD).
Inadimplência, Suspensão e Rescisão
- 1 parcela vencida → bloqueio no 1º dia útil seguinte, sem notificação. Dados mantidos íntegros.
- Multa de atraso: 2% + juros de 1%/mês, pro rata die.
- Reativação: quitação integral → acesso em até 2 dias úteis.
- 2+ parcelas → rescisão + multa de 80% do residual.
- Cancelamento pelo Usuário: 90 dias de aviso prévio por escrito. Sem prazo: multa de 80%.
- Pós-encerramento: 30 dias para exportar dados.
Preços e Reajuste Anual
Vencimento mensal no mesmo dia do início do acesso. Feriado/fim de semana → próximo dia útil.
Revisão por mudança de custo ou lei: aviso de 30 dias. Usuário pode cancelar sem multa se não aceitar.
Atualizações
Alterações substanciais na plataforma: aviso de 15 dias. Alterações nestes Termos: aviso de 30 dias. Uso continuado = aceitação tácita.
Disposições Gerais
Regido pelas leis brasileiras. Foro: Comarca de Arapongas/PR. Dúvidas: [email protected]