Quem Somos e o que é Esta Política
A BHC Software Informática Ltda (CNPJ 18.975.015/0001-30, Arapongas/PR) opera o BLYRA e trata dados pessoais como Operadora. O Controlador — quem decide sobre as finalidades do tratamento — é a empresa CONTRATANTE que contratou o BLYRA.
Definições Importantes (art. 5º LGPD)
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado sensível: origem racial/étnica, saúde, vida sexual, dado biométrico;
- Controlador: decide sobre o tratamento dos dados (CONTRATANTE);
- Operador: trata os dados por conta do Controlador (BHC/BLYRA);
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais
| Categoria | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados cadastrais do usuário | Criação e gestão de conta de acesso | Art. 7º, V – execução de contrato |
| Autenticação (e-mail, senha hash, 2FA) | Segurança de acesso | Art. 7º, V – execução de contrato |
| Logs de navegação (IP, browser, horário) | Segurança, auditoria e melhoria | Art. 7º, IX – legítimo interesse |
| Dados fiscais e empresariais inseridos | Operação das funcionalidades ERP | Art. 7º, V – execução de contrato |
| Dados de colaboradores da CONTRATANTE | Gestão de RH e folha no ERP | Art. 7º, V – execução de contrato |
| Dados de clientes e fornecedores | Emissão de documentos fiscais | Art. 7º, V – execução de contrato |
| Dados de pagamento | Cobrança da mensalidade da licença | Art. 7º, V – execução de contrato |
| Comunicações de suporte técnico | Atendimento e resolução de chamados | Art. 7º, V – execução de contrato |
Armazenamento e Segurança
Dados armazenados na Oracle Cloud Infrastructure (OCI) — Vinhedo/SP, garantindo que os dados permaneçam em território nacional.
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC), princípio do menor privilégio;
- Autenticação multi-fator (MFA) disponível para todos os usuários;
- Backups automáticos diários, retenção mínima de 30 dias;
- Monitoramento contínuo de infraestrutura e alertas de anomalias;
- Segregação de dados por tenant (multi-tenancy isolado).
Em caso de violação de dados, a BHC notificará a CONTRATANTE em até 48 horas.
Por Quanto Tempo Guardamos os Dados
| Categoria | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de conta e acesso | Vigência do contrato + 5 anos | Exercício de direitos em litígios |
| Dados fiscais e contábeis | Até 10 anos | Legislação tributária brasileira |
| Logs de acesso e auditoria | Mínimo 6 meses | Marco Civil da Internet |
| Dados de suporte técnico | 2 anos após encerramento do chamado | Legítimo interesse |
| Dados de pagamento | Conforme Banco Central | Obrigação legal |
Após o término dos prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal (art. 16, LGPD).
Compartilhamento de Dados
A BHC não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Compartilhamentos ocorrem apenas:
- Com prestadores de serviços essenciais à operação (Oracle Cloud, e-mail transacional, monitoramento), vinculados por contratos de proteção equivalentes;
- Com sistemas governamentais fiscais (SEFAZ, Receita Federal, Prefeituras) para operação do ERP;
- Para cumprimento de ordem judicial ou administrativa de autoridade competente;
- Em reorganização societária da BHC (fusão, aquisição), mantidas as proteções desta Política.
Transferência Internacional de Dados
A BHC prioriza o armazenamento em território nacional (Oracle Cloud – Vinhedo/SP). Eventual transferência internacional segue as salvaguardas do art. 33 da LGPD: países com proteção adequada reconhecida pela ANPD ou cláusulas contratuais específicas.
Direitos dos Titulares de Dados (art. 18 LGPD)
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações. |
| Correção | Solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização / Bloqueio | Solicitar que dados desnecessários sejam anonimizados ou bloqueados. |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor. |
| Eliminação | Solicitar eliminação de dados tratados por consentimento, salvo hipóteses legais. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem compartilhamos seus dados. |
| Revogação de consentimento | Revogar o consentimento dado anteriormente. |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse. |
| Reclamação à ANPD | Registrar reclamações em www.gov.br/anpd. |
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
| Tipo | Finalidade | Desativável? |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação, sessão e segurança | Não — comprometem o funcionamento |
| Desempenho | Erros e tempo de carregamento (dados anônimos) | Sim |
| Preferência | Configurações do usuário (idioma, layout, filtros) | Sim |
A plataforma não utiliza cookies de publicidade ou rastreamento para fins de marketing.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- Encarregado: Guilherme H. S. Cotta
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Arapaçu Elegante, nº 41 · Arapongas/PR · CEP 86709-830
Incidentes de Segurança
- Contenção imediata do incidente e preservação de evidências;
- Notificação à CONTRATANTE em até 48 horas;
- Comunicação à ANPD e aos titulares afetados conforme LGPD;
- Investigação das causas e plano de ação para prevenção de recorrência.
Atualizações desta Política
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma e no site blyra.com.br. O uso continuado após a nova vigência implica aceitação.
Lei Aplicável e Foro
Regida pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Foro: Comarca de Arapongas/PR. Direito de reclamar à ANPD: gov.br/anpd.